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SÃO CARLOS / PROCON: CONTRATO NÃO É PAPEL, CONTRATO TEM ROSTO

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Os Procons de todo o país e o Procon Municipal de São Carlos em parceria com o Ministério Público de São Carlos e a Ordem dos Advogados do Brasil – 30° Subseção de São Carlos/SP iniciaram na última sexta-feira (14/04), a campanha “Contrato não é papel, contrato tem rosto”. 
 
O objetivo dessa campanha é orientar os consumidores sobre os seus direitos e deveres nesse momento tão delicado pelo qual o  mundo está passando e como isso pode afetar a vida da sociedade como um todo, o que inclui consumidores, fornecedores e trabalhadores.
 
“Os tempos são difíceis para todos. A pandemia não escolheu lado. Consumidores, que são os clientes das empresas, perderam renda e precisam ter seus direitos respeitados. As empresas perderam movimento, clientes, faturamento e precisam continuar de portas abertas para manter o sustento dos seus proprietários e funcionários”, avalia Juliana Cortes, Diretora do Procon de Municipal lembrando que as relações de consumo têm rosto, história e família. “Todos estão do mesmo lado. É preciso diálogo, sensibilidade e equilibro”.
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SÃO CARLOS / PREFEITURA VAI FORNECER VALE ALIMENTAÇÃO PARA MAIS DE 15 MIL ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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O prefeito Airton Garcia assinou nesta quinta-feira (16/04) e publica na edição desta sexta-feira (17/04), no Diário Oficial do Município, o Decreto Nº 163 que dispõe sobre o fornecimento de vale alimentação aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspensão das aulas, determinada pela administração municipal para conter o avanço do novo coronavírus na cidade.
 
O vale alimentação será entregue para as famílias de cada aluno matriculado na rede municipal de ensino no valor de R$ 50,00 por mês e deve ser utilizado, exclusivamente, na aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais da cidade. O repasse desses recursos é para suprir as condições mínimas de alimentação dos alunos que estudam em uma das 60 unidades escolares do município.
 
A contratação da empresa para realizar a expedição dos vales será realizada baseada no artigo 4º-G da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020.
 
O Decreto terá validade tão somente enquanto perdurar a situação de Pandemia, extinguindo-se com o retorno das atividades escolares.
Caberá a Secretaria Municipal de Educação a identificação e a distribuição do vale alimentação entre as famílias de alunos contemplados com o benefício. Já os recursos, aproximadamente R$ 770 mil por mês, serão repassados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, responsável pela aquisição dos produtos da merenda escolar.
 
A suspensão das aulas foi anunciada em 16 de março e iniciou de forma gradativa na primeira semana. Em 23 de março foi suspensa oficialmente por tempo indeterminado.
 
Na Educação Infantil foram matriculados para esse ano letivo 9.276 crianças e no Ensino Fundamental I e II 6.265 alunos, totalizando 15.541 alunos na rede municipal de ensino.
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SÃO CARLOS / SÃO CARLOS ESTÁ COM 145 CASOS CONFIRMADOS DE DENGUE

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Vigilância Epidemiológica de São Carlos confirmou nesta terça-feira (14/04) que já foram registradas 919 notificações, com 145 casos positivos de Dengue, sendo 104 contraídos na cidade, os chamados casos autóctones e 41 importados. 336 resultados foram negativos para a doença e 438 ainda aguardam resultado do laboratório.
 
Para Chikungunya foram registradas 7 notificações, com 5 casos negativos, 1 caso autóctone foi comprovado positivo pelo Instituto Adolfo Lutz de Ribeirão Preto e 1 ainda aguarda resultado.
 
Para Febre Amarela até o momento foi registrada uma notificação, mas também com resultado negativo para a doença.  Para Zika até o momento não foi registrada nenhuma notificação.
 
De acordo com a chefe da Seção de Apoio à Vigilância em Saúde e Informação da Secretaria Municipal de Saúde, Denise Scatolini, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, os agentes de endemias continuam trabalhando. “Todos estão realizando as orientações e estimulando o autocuidado da população sobre as ações de eliminação dos criadouros do mosquito Aedes aegypti e também sobre as medidas para reduzir o risco de disseminação da COVID-19, já que passaram por um treinamento aqui na Vigilância Epidemiológica. Também solicitamos aos munícipes que vistoriem não só o quintal, mas também dentro de casa durante o período de isolamento social, uma vez que estudos demostram que 80% dos criadouros estão em espaços privados e a eliminação desses criadouros ainda é a principal medida preventiva de combate ao mosquito transmissor, por isso todos devem ficar atentos”, alerta Denise Scatolini.
 
Os moradores que tiverem alguma dúvida sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti podem entrar em contato com Vigilância Epidemiológica pelo telefone (16) 3307-7405.
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IBATÉ / Centro Comunitário, Assistência Social e Educação confeccionam máscaras para servidores da Saúde

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Funcionários e voluntários do Centro Comunitário “João Baptista Lopes”, Departamento de Assistência Social e de Educação, da cidade de Ibaté, estão confeccionando máscaras de pano aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde especialmente os motoristas das ambulancias e setores administrativos alem dos profissionais da educação que estão nas escolas .

Desde o início da pandemia provocada pelo coronavírus, uma corrida mundial em busca desse o EPI (Equipamento de Proteção Individual), fez com que ele sumisse das prateleiras. No Brasil, o Ministério da Saúde realiza compras de fornecedores nacionais e internacionais, em grandes quantidades, para garantir a proteção dos profissionais de saúde, que trabalham na assistência às pessoas doentes.

Além de eficiente, a máscara é um equipamento simples, que não exige grande complexidade na sua produção e pode ser um grande aliado no combate à propagação do coronavírus, protegendo você e outras pessoas ao seu redor.

Para ser eficiente como uma barreira física, a máscara caseira precisa seguir algumas especificações, que são simples. É preciso que a máscara tenha pelo menos duas camadas de pano, ou seja dupla face. E mais uma informação importante: ela é individual. Não pode ser dividida com ninguém.

As máscaras caseiras podem ser feitas em tecido de algodão, tricoline, TNT ou outros tecidos, desde que desenhadas e higienizadas corretamente.

O importante é que a máscara seja feita nas medidas corretas cobrindo totalmente a boca e nariz e que estejam bem ajustadas ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.

Para ajudar toda a população brasileira, o Ministério da Saúde elaborou algumas orientações para que a população faça as máscaras com os materiais que têm em casa.

SAIBA COMO FAZER A SUA MÁSCARA

* Em primeiro lugar, é preciso dizer que a máscara é individual. Não pode ser dividida com ninguém, nem com mãe, filho, irmão, marido, esposa etc. Então se a sua família é grande, saiba que cada um tem que ter a sua máscara, ou máscaras;

* A máscara pode ser usada até ficar úmida. Depois desse tempo, é preciso trocar. Então, o ideal é que cada pessoa tenha pelo menos duas máscaras de pano;

* Mas atenção: a máscara serve de barreira física ao vírus. Por isso, é preciso que ela tenha pelo menos duas camadas de pano, ou seja, dupla face;

* Também é importante ter elásticos ou tiras para amarrar acima das orelhas e abaixo da nuca. Desse jeito, o pano estará sempre protegendo a boca e o nariz e não restarão espaços no rosto;

* Use a máscara sempre que precisar sair de casa. Saia sempre com pelo menos uma reserva e leve uma sacola para guardar a máscara suja, quando precisar trocar;

* Chegando em casa, lave as máscaras usadas com água sanitária. Deixe de molho por cerca de 30 minutos;

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SÃO CARLOS / SÃO CARLOS JÁ VACINOU MAIS DE 29 MIL IDOSOS

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A Prefeitura de São Carlos já vacinou contra a influenza até está terça-feira (14/04), 29.681 idosos, ou seja, ultrapassou a meta de 90%, chegando a 101,44%; e 7.015 profissionais da saúde, o que corresponde a 89,55% da meta. A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe teve início no dia 23 de março e segue até 22 de maio.

Nesta primeira fase, idosos e trabalhadores da saúde tiveram prioridade de vacinação. A partir de 30 de março também foram vacinados no município 463 profissionais das forças de segurança e salvamento.

A partir da próxima quinta-feira (16/04), o público alvo será ampliado, atendendo também pacientes com doenças crônicas (hipertensão, diabetes, asma, entre outras), funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo.

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos incompletos, professores das escolas públicas e privadas, pessoas entre 55 e 60 anos incompletos, gestantes, puérperas e indígenas começam a receber a vacina somente a partir do dia 9 de maio, quando também será realizado o Dia D. É um sábado onde postos de saúde oferecerão o imunizante para todo o público-alvo, no Brasil inteiro.

A meta é vacinar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos, até o dia 22 de maio. Em São Carlos, nesta primeira etapa, a meta foi superada. “Nossa meta era vacinar 90% do público alvo, o que correspondia a 29.261 pessoas idosos, porém já vacinamos 29.681 idosos e 7.015 profissionais da área da saúde. Realmente esse ano a procura foi bem maior, principalmente pelas pessoas com 60 anos ou mais”, revela Kátia Spiller, supervisora da Vigilância Epidemiológica.

A supervisora, ressalta, ainda, que os idosos, profissionais da saúde e da segurança que ainda não se vacinaram podem procurar uma unidade de saúde para receber a imunização. “Quando termina uma etapa e começa outra o público é ampliado, a diferença é a data inicial para cada grupo, porém todos poderão receber a vacina até 22 de maio”, esclarece.

Em 2019 foram aplicadas 52.135 doses da vacina na cidade, o que correspondeu a uma cobertura vacinal de 65,16% do público alvo. Depois do encerramento da Campanha, quando o Ministério da Saúde liberou a vacina para o público em geral, foram aplicadas mais de 20 mil doses, aumentando a cobertura vacinal para 81,67%.

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão e Cuidado Ambulatorial (DGCA) da Secretaria Municipal de Saúde, Denise Braga, o agendamento das pessoas acamadas deve continuar a ser feito pelos telefones 3368-2044, 3368-5593, 3362-1350, 3372-6592 ou 99754-1585.

O Ministério da Saúde já enviou 23 milhões de doses para os Estados. São Carlos recebeu até o momento 42.500 doses da vacina contra a gripe. Para a próxima etapa aguarda nova remessa.

No ano passado, o Brasil registrou 5.800 casos e 1.122 óbitos pelos três tipos de influenza. A vacina, composta por vírus inativado, protege contra os três vírus que mais circularam no Hemisfério Sul em 2019: Influenza A (H1N1), Influenza B e o subtipo da Influenza A (H3N2).

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IBATÉ / Prefeitura de Ibaté solicita sessão extraordinária na Câmara para deliberação de PL sobre coronavírus

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Atendendo a orientação do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Ibaté solicitou uma sessão extraordinária, na Câmara Municipal, para discussão e votação de Projeto de Lei com novas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade.

O PL dispõe sobre reconhecer o estado de calamidade pública e estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19.

Na semana passada, o promotor de Justiça, Dr. Marco Aurélio Bernardi, se reuniu com o prefeito José Luiz Parella (PSDB) e com o Comitê de Contingência do Coronavírus de Ibaté, onde expôs a importância de se tomar medidas para proteção da coletividade, evitando aglomerações e cumprindo o distanciamento social.

O projeto enviado para Câmara prevê a adoção da suspensão temporária de atividades e serviços públicos e particulares, além das medidas de isolamento; quarentena; determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas; distanciamento social ampliado (DAS); distanciamento social seletivo (DSS); entre outras medidas.

Vale salientar que, depois de aprovada, a lei deverá ser regulamentada por Decreto do Executivo, o qual irá estabelecer quais as atividades comerciais e de prestação de serviços essenciais e sua forma de atendimento ao público, dentro do município.

Ainda de acordo com o texto, o descumprimento da lei, por pessoas

físicas ou jurídicas, acarretará penalidades, entre elas,  multa de R$

1.104,40 por infração; e o dobro em caso de reincidência, além de responsabilidade civil e penal que por ventura forem apuradas pelas autoridades competentes.

As penalidades aos empresários e comerciantes deverão seguir da seguinte

forma: advertência; seguida por interdição do estabelecimento; até a cassação do alvará de licença.

Em um momento bastante conturbado, mais uma vez, Zé Parrella agradece o apoio e união por parte do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Câmara Municipal e dos servidores públicos que estão atuando de maneira exemplar para que a cidade de Ibaté tenha o menor impacto possível no enfrentamento do novo coronavírus. “Estamos vigilantes e com o apoio de todos os poderes constituídos, enfrentando o inimigo invisível. Peço paciência e calma para todos os nossos comerciantes e o apoio de toda a população para que respeitem o isolamento social, pois somente dessa forma é que iremos superar essa situação o mais breve possível”, finalizou o prefeito.

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SÃO CARLOS / PREFEITURA ENTREGA CESTAS BÁSICAS PARA AMBULANTES, CATADORES DE RECICLÁVEIS E FAMÍLIAS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

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A Prefeitura de São Carlos repassou nesta quinta-feira, dia 9 de abril, 130 cestas básicas para os ambulantes cadastrados na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para 45 catadores de recicláveis da cooperativa que presta serviços ao município (coleta seletiva) e para 40 famílias cadastradas no programa de Economia Solidária, coordenado pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, totalizando 215 cestas.
 
As cestas básicas foram doadas para o Fundo Social de Solidariedade do Município (FSS) pela rede de supermercados Savegnago e repassadas para essas pessoas. “Agradecemos ao Savegnago por mais essa colaboração, já que o grupo sempre ajuda o FSS nas campanhas desenvolvidas durante todo o ano. Além dessas famílias também estamos repassando cestas para as entidades assistenciais cadastradas”, informou a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Lucinha Garcia.
 
CestasBasicas 2O prefeito também agradeceu ao supermercado, mas disse que a Prefeitura está adquirindo mais alimentos com recursos próprios. “Já autorizamos a Secretaria de Cidadania e Assistência Social para que compre mais cestas básicas para podermos ajudar outras famílias. Toda a ajuda é muito bem vinda, porém temos que estar preparados já que muita gente perdeu a capacidade de renda nesse momento e mais do que nunca vai precisar do poder público”, ressaltou Airton Garcia.
 
De acordo com a secretária de Cidadania e Assistência Social, Glaziela Solfa Marques, desde do dia 23 de março até essa quinta-feira, dia 9 de abril, já foram concedidos como benefício social, com recursos da própria Prefeitura, outras 367 cestas básicas. “São pessoas em vulnerabilidade social, que passam por uma triagem realizada pelas nossas equipes profissionais. Algumas já estavam nessa situação, outras já tinham conseguido renda e estavam caminhando já sem ajuda da Cidadania, porém agora com a pandemia e a maioria dos serviços paralisados momentaneamente, sabemos que essa demanda vai aumentar, por isso estamos nos preparando”, disse a secretária.
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IBATÉ / Prefeitura de Ibaté decide seguir Decreto do governador João Dória

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A Prefeitura de Ibaté vai seguir a determinação do governador do Estado, João Doria, que prorrogou a quarentena em todo o território paulista até o dia 22 de abril, em enfrentamento ao novo coronavírus [Covid-19].

Na sexta-feira passada, o prefeito José Luiz Parella (PSDB) havia decidido manter o comércio fechado até o dia 07 de abril, conforme determinava o Decreto Estadual. Com a prorrogação, o município continuará seguindo o que determina o governo estadual.

Assim como a decisão do Estado, o município permanecerá com o fechamento do comércio e de serviços não essenciais, que só podem funcionar com serviços de delivery. Já os considerados essenciais, como farmácias e supermercados, podem abrir as portas.

Nesta segunda-feira, 06, durante o anúncio no Palácio dos Bandeirantes, Doria ressaltou que a medida valeria para todos os municípios do Estado.

“Prefeitos e prefeitas terão a obrigação de seguir a deliberação do governo de São Paulo. Ela é constitucional”, frisou o governador, afirmando que a medida tem que ser cumprida pelas cidades do Estado.

“Nenhuma aglomeração, de nenhuma espécie, em nenhuma cidade ou área de São Paulo será permitida”, afirmou.

Ele finalizou ressaltando que fará uso de força policial para quem infringir a medida, publicada no Diário Oficial desta terça-feira. “Há orientação para que a Polícia Militar disperse aglomerações. Serão medidas de orientação, em um primeiro momento. Em um segundo momento, seriam medidas coercitivas”, disse o governador.

Comerciantes e trabalhadores autônomos pedem à municipalidade de Ibaté a reabertura do comércio, porém, a determinação do governo estadual impede a abertura.

As denúncias dos estabelecimentos que não estão em acordo com o decreto, podem continuar sendo realizadas através do Disque Denúncia, no telefone 3353.7243.

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SÃO CARLOS / Presidente da ACISC afirma que MP 936 é extremamente positiva

Zelão MP

O presidente da ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), José Fernando Domingues, comentou nesta segunda-feira, 06, sobre a MP 936/20, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de abril.

A MP institui a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Como qualquer MP, ela fica em vigor por até 120 dias e pode ser modificada pelo Congresso.

Para Zelão, a medida é extremamente positiva. “Essa medida contempla agora uma massa muito maior de empresas. Estavam restritas as empresas apenas até R$ 10 milhões, em um plano inicial que o governo tinha tomado. Então, entendo que é extremamente positiva”, disse.

Ele ressalta, porém, que para ajudar o trabalhador e o empregador e a manutenção das empresas e dos empregos, os bancos poderiam deixar de ser restritivos. “As taxas de juros das instituições financeiras subiram absurdo. Estão emprestando a 3,5% ao mês. O setor bancário tem que estar junto. A ponta não está ainda recebendo recursos do sistema financeiro”, lembrou.

O presidente da ACISC também fez uma ressalva para a validade da MP. “Vai depender muito de quanto tempo o Brasil vai ficar parado. A escassez de recursos, dentro do sistema, não só do comércio como também das empresas, está muito complicada. Está gerando uma inadimplência muito grande. Ninguém está pagando ninguém e isso vira uma bola de neve porque pegou todo mundo de calça curta. Poucas pessoas têm recursos financeiros para tocar os seus negócios, por prazo superior a 60 dias de faturamento zero”, afirmou.

A Medida Provisória 936 permite às empresas reduzir jornada e salário de funcionários, sem participação de sindicatos, e estabelece que o trabalhador receba uma renda durante o período do acordo.

A suspensão poderá ser firmada por acordo individual com empregados que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior.

Fora dessas condições, será preciso firmar um acordo coletivo. Se for por acordo direto entre patrão e empregado, a redução na jornada e no salário poderá ser de 25%, 50% ou 70%, por até 90 dias, ou poderá haver suspensão total do contrato, por até 60 dias.

Pode haver reduções em percentuais diferentes se o acordo for feito entre a empresa e sindicatos de trabalhadores. No caso da redução do contrato, o governo pagará um benefício calculado com base no seguro-desemprego. Se houver suspensão do contrato, a empresa, dependendo de seu faturamento, pode ter que pagar uma parte da renda ao trabalhador.

Em contrapartida, o empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato. Por exemplo, se o acordo for de dois meses, ele terá estabilidade durante os dois meses do acordo e por dois meses adicionais, no total, estabilidade de quatro meses.

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SÃO CARLOS / DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO NOTIFICA CLUBE DE ROLIMÃ PARA NÃO REALIZAR EVENTOS EM VIAS PÚBLICAS POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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A Prefeitura de São Carlos, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal e Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou na tarde da última quinta- feira (02/04) uma diligência para cumprir uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que determina que não sejam realizados eventos ou reuniões de carrinhos de rolimã em vias públicas.

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O Ministério Público oficializou a Prefeitura sobre uma denúncia que recebeu no dia 31 de março, data que teria ocorrido uma atividade com aglomeração de pessoas na região dos condomínios Dahma, realizada pela Associação dos Amigos do Clube de Rolimã de São Carlos.

 

Após o recebimento da denúncia, o Departamento de Fiscalização entrou em contato com um representante da Associação, notificou a entidade quanto a suspensão de qualquer evento envolvendo carrinhos de rolimã, além de não ser autorizado a interdição de vias públicas, conforme restabelecido pelos decretos municipais 120 e 140/2020.

O Departamento de Fiscalização informa que nenhuma associação possui autorização até o final dos prazos dos decretos para a realização de eventos em áreas e vias públicas da cidade.